Dispensa Sem Justa Causa: Quais São os Seus Direitos?

Bom dia! Hoje vamos falar sobre um assunto muito importante para os trabalhadores: a dispensa sem justa causa. Esse tipo de demissão acontece quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave. E, nessa situação, o trabalhador tem direito a receber algumas verbas e benefícios. Vamos explicar tudo de forma bem simples para que você entenda direitinho!

O Que o Trabalhador Recebe na Dispensa Sem Justa Causa?

Se você foi demitido sem justa causa, veja abaixo os seus direitos:

1. Saldo de Salário - Você tem direito a receber pelos dias que trabalhou no mês da demissão e ainda não recebeu.

   Exemplo: Se o seu salário é de R$ 2.000,00 e você trabalhou 15 dias no mês da demissão, receberá R$ 1.000,00.

   
   

2. Aviso Prévio - Quando a empresa decide demitir, ela precisa avisar com antecedência. Isso pode ser feito de duas formas: 

   
   

   • Aviso Prévio Trabalhado: Você continua trabalhando por até 30 dias. 

   • Aviso Prévio Indenizado: A empresa paga o valor equivalente a um mês de salário sem que você precise trabalhar.Além disso, para cada ano completo que você trabalhou na empresa, são adicionados 3 dias ao aviso prévio, podendo chegar até 90 dias.

     
     

3. Férias Vencidas e Proporcionais 

   
   

   • Férias Vencidas: Se você já completou 12 meses de trabalho e ainda não tirou férias, tem direito a receber o valor de um salário, acrescido de 1/3. 

   • Férias Proporcionais: Caso você ainda não tenha completado 12 meses, receberá o valor proporcional ao tempo trabalhado, também com o acréscimo de 1/3.

     
     

4. 13º Salário ProporcionalO 13º salário é um pagamento extra que você recebe no final do ano. Se você trabalhou apenas parte do ano, receberá o valor proporcional aos meses trabalhados.

   Exemplo: Se você trabalhou 6 meses, receberá metade do 13º salário.

   
   

5. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 

   • Você pode sacar todo o valor acumulado na sua conta do FGTS. 

   • A empresa também deve pagar uma multa de 40% sobre o total depositado no FGTS durante o período em que você trabalhou.

     
     

6. Seguro-Desemprego - Se você foi demitido sem justa causa, pode ter direito ao seguro-desemprego, que é uma ajuda financeira temporária paga pelo governo. Para isso, você precisa atender a alguns requisitos, como: 

   
   

   • Ter trabalhado por um período mínimo (geralmente 12 meses nos últimos 18 meses, dependendo do caso). 

   • Não estar recebendo outros benefícios do INSS, como aposentadoria.

     
     

Tabela Resumo: Tipos de Demissão e Direitos

Tipo de Demissão	Saldo de Salário	Aviso Prévio	13º Proporcional	Férias Vencidas + 1/3	Férias Proporcionais + 1/3	Saque do FGTS	Multa de 40% sobre o FGTS	Seguro-Desemprego
Sem Justa Causa	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Com Justa Causa	Sim	Não	Não	Sim (se houver)	Não	Não	Não	Não
Pedido de Demissão	Sim	Não	Sim	Sim	Sim	Não	Não	Não
Acordo Entre as Partes	Sim	50%	Sim	Sim	Sim	80%	20%	Não

Para facilitar ainda mais o entendimento, veja abaixo uma tabela com os tipos de demissão e as verbas que cada uma proporciona:

Conclusão

Se você foi demitido sem justa causa, é muito importante saber os seus direitos e conferir se todos os valores estão corretos no momento da rescisão. Caso tenha dúvidas ou perceba que algo está errado, procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista de confiança para te ajudar.

Espero que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas! Se você conhece alguém que está passando por essa situação, compartilhe este conteúdo para ajudar mais pessoas.